O Passe Livre interestadual e um beneficio que demonstra um avanco da sociedade e conquista do portador de deficiencia, pois trouxe mais respeito e-mail: passelivre@transportes.gov.br. Departamento de Transportes Rodoviarios. Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.001-970 - Brasilia/DF. O passe livre e um beneficio concedido pelo governo federal, destinado as pessoas com deficiencia fisica, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes, ao transporte coletivo interestadual convencional por onibus, trem ou barco (incluindo o transporte interestadual semi-urbano). Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre? Transporte coletivo interestadual convencional por onibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal nao vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em onibus executivo e leito. Como Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, ate tres horas antes do inicio da viagem. As empresas sao obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender as pessoas portadoras do Passe Livre. Para renovacao da credencial do Passe Livre, conforme determina a legislacao, o beneficiario devera requerer nova credencial ate 30 (trinta) dias antes do termino da validade do documento anterior, na forma do artigo 14, da Portaria n? 261 GM-MT, de 03/12/2012. O idoso com idade minima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salarios minimos tem direito a gratuidade no transporte ferroviario interestadual regular de passageiros. Alem da comprovacao da deficiencia, devera haver comprovacao da situacao economica, de acordo com a lei. Deficiencia Auditiva - Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e niveis, apresentando audicao somente acima de 40 decibeis, impedindo o entendimento da voz humana, com ou sem aparelho audi